Temer sanciona com vetos a Lei de Proteção de Dados

Informação

Publicado em 15/08/2018 - 08:12 Por Leandro Martins - Brasília

O presidente Michel Temer sancionou nessa terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e instituições públicas. O presidente comentou a medida.


“Estamos dando efetividade a garantias consagradas em nossa Constituição, como o direito à intimidade, à privacidade, à honra.”


Aprovada pelo Senado e pela Câmara neste ano, a nova legislação é discutida desde 2010 e iguala o Brasil a mais de 100 países que já têm normas sobre o assunto.


O texto sancionado teve vetos, como o que previa a criação de um órgão regulador chamado Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficaria responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei.


Michel Temer justificou o veto por um problema jurídico, mas disse que deve ser aprovado à parte mais adiante.


Também na cerimônia, Demi Guêtxco, diretor-presidente da NicBr, que faz parte do comitê gestor da internet brasileira, diz que a lei garante direitos e deveres dando segurança jurídica para cada um saber o que pode e o que deve fazer para evitar abusos e dar transparência.


“Dar segurança jurídica, saber o que se pode e o que se deve fazer, que autorização tem que buscar do usuário e que os dados do usuário sejam parte da moeda, mas de uma forma sem abuso e com conhecimento e transparência.”

 

A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Dia D disponibiliza a crianças e adolescentes 18 tipos de vacinas

A campanha de multivacinação vai até o dia 29 de outubro e visa aumentar a cobertura vacinal no país, que tem caído desde 2015, quadro que se agravou durante a pandemia.

Baixar arquivo
Geral

Governo baiano aumenta gratificação por armas retiradas de circulação

O estado multiplicou por quatro a gratificação dada por cada arma retirada de circulação pelas polícias civil e militar. A medida, segundo o governador Rui Costa, é para valorizar a produtividade policial no enfrentamento à criminalidade.

Baixar arquivo
Saúde

STF restabelece exigência de passaporte da vacina em Macaé, no RJ

A decisão atende a pedido do município. Com isso, volta a valer o decreto que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para o acesso e permanência em estabelecimentos.

Baixar arquivo
Saúde

Rio suspende aplicação de dose de reforço contra covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a medida foi necessária porque houve mudanças no cronograma de entrega do imunizante da Pfizer. E que a vacinação só será retomada após a entrega de novas remessas.

Baixar arquivo
Saúde

Rio: Maré deve concluir campanha de vacinação em massa contra covid

O mutirão para aplicação da segunda dose teve início na quinta-feira (14) e está sendo realizado em clínicas da família e associações de moradores. A mutirão começou às 8h e segue até 17h. 

Baixar arquivo
Geral

INSS publica novo calendário para prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o final deste ano. Os aposentados e pensionistas que não realizaram o procedimento continuam recebendo o benefício.

Baixar arquivo