A Polícia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e outras 10 pessoas na investigação sobre o chamado Decreto dos Portos.
São elas: a filha do presidente, Maristela Temer; o ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal pelo MDB Rodrigo Rocha Loures; o ex-presidente da empresa de logística Rodrimar, Antônio Celso Grecco; o ex-diretor da Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita; o sócio do grupo Libra, que opera terminais portuários, Gonçalo Borges Torrealba; João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que é amigo do presidente Michel Temer há mais de 30 anos e dono da construtora Argeplan; a esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi; o sócio do coronel Lima, Carlos Alberto Costa e o filho dele Carlos Alberto Costa Filho, além do contador da Argeplan, Almir Martins Ferreira.
Os crimes atribuídos a eles são corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Polícia Federal pediu o sequestro e o bloqueio de bens dos 11 indiciados e, para quatro deles, também pediu prisão preventiva: o coronel Lima e a esposa Maria Rita; o empresário Carlos Alberto Costa e o contador Almir Martins Ferreira.
O relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, proibiu que esses quatro investigados saiam do país.
O inquérito apura suspeitas de irregularidades na edição de um decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar. Barroso afirmou que, segundo a Polícia Federal, para praticar o crime de organização criminosa o grupo se dividia em quatro núcleos: o político, o administrativo, o empresarial e o operacional.
A PF conseguiu informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone; laudos periciais e documentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório afirma ter identificado pagamento de propinas, tanto em espécie quanto na forma de doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
Antes de julgar os pedidos feitos pela Polícia Federal, o relator Luís Roberto Barroso vai aguardar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Cabe ao MPF decidir se oferece ou não denúncia contra os indiciados.
O advogado Brian Alves Prado, que defende o presidente Michel Temer, afirmou que a defesa ainda não teve acesso ao relatório final da Polícia Federal e, por isso, não vai se manifestar neste momento.
Não conseguimos contato com os demais indiciados.
