Deputados do Rio iniciam debate sobre Orçamento com déficit de R$ 8 bilhões

Na primeira discussão sobre a Lei do Orçamento Anual do Governo do Estado do Rio de Janeiro,  no plenário da Assembleia Legislativa, apenas deputados da oposição se dispuseram a debater o projeto de lei enviado pelo  Executivo.

A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano de 2019, prevê um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões.

O deputado Luiz Paulo do PSDB lembrou que na previsão de receita consta cinco bilhões de reais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, sem que a casa tenha apreciado sua prorrogação, já que o fundo se extingue em 31 de dezembro. Se ele não for prorrogado o rombo chegará a 13 bilhões.

O deputado Gilberto Palmares, do PT, foi outro parlamentar que usou os microfones  para questionar a proposta. Palmares considerou irresponsabilidade iniciar as discussões do orçamento sem debater o Fundo, apontando ainda  que o Estado tem feito vários cortes em programas financiados por ele, como o Bilhete Único.

Palmares ainda lembrou que o Estado acumula restos a pagar, de dívidas com os fornecedores.

De acordo com a Alerj, na  justificativa da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador Luiz Fernando Pezão explica que a proposta levou em conta o cenário atual adverso em que o estado se encontra e também destacou que a elaboração do projeto observou as diretrizes do Plano de Recuperação Fiscal.

Nesta quinta-feira haverá nova discussão da LOA em plenário e, depois, os deputados terão um prazo de cinco dias úteis para formular emendas. A votação da redação final do projeto está prevista para 19 de dezembro.