Publicado em 31/12/2018 - 19:35 Por Graziele Bezerra - Brasília
Uma das heranças deixadas por Michel Temer para Jair Bolsonaro foi a definição do valor do salário mínimo para 2019.
Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro, mas, segundo apuração da Agência Brasil, Temer afirmou que não assinaria mais nenhum ato que envolvesse impactos futuros.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 954, e a regra atual para o cálculo perde validade nesta terça-feira (1º).
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, o valor fixado para o mínimo neste novo ano é de R$ 1.006. Mas é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – que é soma dos bens e dos serviços produzidos no país - dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%.
O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
* Com informações da Agência Brasil