MPF e MPT recomendam que pacote de medidas da saúde do DF não seja votado

Às vésperas da Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar o pacote de medidas emergenciais para a saúde, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público de Contas do DF, emitiram uma nota técnica recomendando que a Casa não vote o texto. A recomendação foi encaminhada ao presidente da CLDF, Rafael Prudente.

De acordo com o documento, o novo modelo de administração, que pode passar a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal - o IGESDF, tem pontos inconstitucionais e ilegalidades - e cita como exemplo o provimento de vagas sem concurso público, as contratações de serviços e as compras de produtos sem licitação.

A nota aponta que, quando alterado o modelo de gestão, as UPAs e hospitais que forem submetidos ao novo regime passarão a ter gestão privada.

O documento lista uma série de inconsistências identificadas no projeto e destaca a necessidade da ampliação do debate sobre o tema, além de lembrar que a validade do modelo aplicado ao Instituto Hospital de Base ainda aguarda uma decisão da Justiça.

Desde que o texto foi apresentado, na semana passada, duas novas versões chegaram às mãos dos parlamentares.  O texto tem recebido duras críticas de alguns deputados e de sindicalistas, que temem que a pressa em aprovar o projeto prejudique ainda mais a situação da saúde do DF.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, defendeu a necessidade de aprovação imediata da proposta, durante reunião com deputados na última segunda-feira. Na ocasião, ele negou que o projeto vá prejudicar servidores de carreira da Secretaria de Saúde e declarou que estava aberto ao diálogo e a sugestões. 

Além do pacotão emergencial para a saúde, o governador Ibaneis espera aprovar medidas para a saúde, como as que ampliam o pagamento de serviço voluntário para a Polícia Civil e reabrem delegacias.