MPF e MPT recomendam que pacote de medidas da saúde do DF não seja votado

MPF e MPT

Publicado em 24/01/2019 - 07:58 Por Anna Luisa Praser - Brasília

Às vésperas da Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar o pacote de medidas emergenciais para a saúde, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público de Contas do DF, emitiram uma nota técnica recomendando que a Casa não vote o texto. A recomendação foi encaminhada ao presidente da CLDF, Rafael Prudente.

 

De acordo com o documento, o novo modelo de administração, que pode passar a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal - o IGESDF, tem pontos inconstitucionais e ilegalidades - e cita como exemplo o provimento de vagas sem concurso público, as contratações de serviços e as compras de produtos sem licitação.

 

A nota aponta que, quando alterado o modelo de gestão, as UPAs e hospitais que forem submetidos ao novo regime passarão a ter gestão privada.

 

O documento lista uma série de inconsistências identificadas no projeto e destaca a necessidade da ampliação do debate sobre o tema, além de lembrar que a validade do modelo aplicado ao Instituto Hospital de Base ainda aguarda uma decisão da Justiça.

 

Desde que o texto foi apresentado, na semana passada, duas novas versões chegaram às mãos dos parlamentares.  O texto tem recebido duras críticas de alguns deputados e de sindicalistas, que temem que a pressa em aprovar o projeto prejudique ainda mais a situação da saúde do DF.

 

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, defendeu a necessidade de aprovação imediata da proposta, durante reunião com deputados na última segunda-feira. Na ocasião, ele negou que o projeto vá prejudicar servidores de carreira da Secretaria de Saúde e declarou que estava aberto ao diálogo e a sugestões. 

 

Além do pacotão emergencial para a saúde, o governador Ibaneis espera aprovar medidas para a saúde, como as que ampliam o pagamento de serviço voluntário para a Polícia Civil e reabrem delegacias.

Últimas notícias
Geral

Ministério da Justiça determina que Tik Tok remova conteúdo impróprio

O Ministério da Justiça determinou que a plataforma online Tik Tok remova conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. O documento determina que a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.

Baixar arquivo
Justiça

ICMS combustíveis: Gilmar Mendes marca audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes marcou a audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 9h, com representantes dos estados e da União para discutir a tributação do ICMS, imposto que incide sobre combustíveis.

Baixar arquivo
Saúde

Vacinação contra a gripe será ampliada em todo país a partir de sábado

Toda a população, com pelo menos seis meses de idade, pode procurar um posto de saúde para receber a vacina contra a gripe.

Baixar arquivo
Esportes

Rádio Nacional transmite dois jogos neste fim de semana

Neste sábado (25), a partir das 19h, o Flamengo encara o América-MG em busca da reabilitação e de ficar mais distante do Z4. Neste domingo (26) é a vez do Clássico Vovô. A partir das 16h tem Botafogo e Fluminense.

Baixar arquivo
Saúde

Rio de Janeiro confirma transmissão local da Varíola dos Macacos

Os pacientes são dois homens que não têm histórico de viagem internacional ou contato com estrangeiros. Eles estão sendo monitorados e encontram-se em isolamento domiciliar.

Baixar arquivo
Educação

Provas da 2ª etapa do Revalida ocorrem neste final de semana

O processo permite que candidatos que se formaram no exterior no curso de medicina validem o diploma no Brasil para poderem exercer a profissão por aqui.

Baixar arquivo