Bolsonaro revoga decreto sobre classificação de documentos

Informação

Publicado em 27/02/2019 - 12:41 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

O presidente, Jair Bolsonaro, revogou o decreto que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas como ultrassecreto ou secreto.

 

Este decreto, que alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi assinado em janeiro pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, quando estava no exercício da Presidência, na época em que Bolsonaro viajou para participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

 

Na semana passada, em votação simbólica, a Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos do decreto, mas a proposta ainda precisava passar pelo Senado.

 

Agora, volta a valer o que era antes: a classificação de informações públicas como ultrassecretas é exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

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