Na abertura dos trabalhos de 2019, Toffoli diz que não há democracia sem Judiciário

Na abertura do ano do Judiciário, Toffoli defende novo pacto entre os poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os trabalhos do ano de 2019 nesta sexta-feira (1º). Com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão e diversas autoridades dos três poderes, a cerimônia foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No discurso, Toffoli deu o tom do Tribunal para o ano, defendendo um novo pacto entre os poderes da República e também reformas, como a da Previdência, a fiscal e a tributária.

O presidente do Supremo destacou que sem o Judiciário não é possível haver democracia.

Sonora: “O debate, digo eu, crítico, é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar d uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes e atacar a própria democracia.”

Também falou na cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão, representando o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Para o general, as reformas propostas pelo governo acabarão judicializadas.

Sonora: “O país necessita de reformas estruturantes, que serão realizadas e, certamente, ensejarão discussões nas diversas instâncias do Judiciário. Reconforta-nos saber que esta mais alta corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que o nosso país precisa.”

 
Também fez uso da palavra na cerimônia, o presidente da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, que se referiu a defesa que a entidade faz do devido processo legal e das prerrogativas dos advogados. Para Lamachia, muitas vezes, a posição da OAB não é compreendida.
 

Sonora: “O clamor popular por justiça, clamor justo e que não pode ser recusado, foi também frequentemente objeto de manipulação, quer política, quer midiática, quer institucional.”
 

Entre os julgamentos já previstos para o primeiro semestre do ano no Supremo estão: a descriminalização do uso de drogas; a prisão após condenação em segunda instância; a criminalização da homofobia; e as regras para interceptações telefônicas.