Câmara aprova projeto que permite à vítima de violência doméstica o divórcio imediato
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica o divórcio imediato.
A proposta prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois.
Os deputados também aprovaram nesta quarta (27) a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.
A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.
