Força-tarefa do governo vai acompanhar demandas judiciais da reforma da Previdência

O governo criou uma força-tarefa para atuar em ações judiciais sobre a reforma da Previdência. Foi publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (11) uma portaria que cria o grupo, que reúne 20 profissionais liderados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Também estão previstos na força-tarefa servidores de outras áreas, como da Consultoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A atuação da força-tarefa será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado para realizar um trabalho jurídico preventivo, acompanhando a judicialização de temas relativos à Proposta de Emenda a Constituição da reforma da Previdência.

A força-tarefa vai atuar ainda na sistematização e fornecimento de estudos, pareceres e notas técnicas. Além de organizar as teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento de ações judiciais sobre o tema.

Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. A primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que, assim como as demais comissões, ainda não foi instalada.  

Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, a previsão é que a CCJ seja instalada na quarta-feira (13) desta semana. Para isso, os líderes partidários precisam indicar os nomes que irão compor a comissão a partir desta segunda-feira.