Investigados por terrorismo poderão ter bens bloqueados

 Os bens de pessoas investigadas ou acusadas por atos e financiamento terroristas poderão ser bloqueados.

O projeto de lei autorizando os bloqueios foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, ele vetou o trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio dos bens.

Bolsonaro argumentou que essa validação vai contra a recomendação da ONU- Organização das Nações Unidas.

A lei dispõe sobre bloqueio em três situações específicas: para o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU; para cumprimento de indisponibilidade de ativos a partir de requerimento de autoridades estrangeiras; e para a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

Os bloqueios de ativos visam impedir o uso de bens para a prática de delitos contra a humanidade

Segundo o Ministério da Justiça, a lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.