Governo federal vai revogar 250 decretos normativos

Porta-voz

Publicado em 10/04/2019 - 12:22 Por Kariane Costa - Brasília

O governo vai revogar 250 decretos de caráter normativo. O chamado "revogaço" será apresentado na cerimônia dos 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, programada para esta quinta-feira (11). 

 

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, esta será a primeira fase da revogação.

 

Entre os atos que serão anulados, estão decretos que regulamentavam desapropriações para fins de reforma agrária e outros que regulamentavam a programação financeira e orçamentária de anos anteriores.

 

Também nessa terça-feira, o porta-voz anunciou que, ainda esta semana, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê mudanças na carteira de habilitação. Entre as alterações, o prazo de validade pode aumentar dos atuais 5 para 10 anos.

 

Questionado sobre a ação do Exército que disparou 81 tiros contra uma família e acabou causando a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro, o porta-voz afirmou que o Exército e as Forças Armadas não compactuam com equívocos de seus integrantes, e que a Presidência acredita na Justiça Militar, que investiga o caso. 

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