Prazo para apresentar justificativa de ausência eleitoral termina em 6 de maio
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
Quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. Lembrando que a regra vale para eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração ou salário, por exemplo, e para posse de cargo ou função pública, além da renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Sem o título, não é possível conseguir certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
Em caso de dúvida, o eleitor pode consultar a situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois, precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda possuir.
O site para consulta é o tse.jus.br.
