Lei de Acesso à Informação completa 7 anos nesta quinta

LAI

Publicado em 16/05/2019 - 10:04 Por Gilberto Costa - Brasília

A Lei de Acesso à Informação completa sete anos nesta quinta-feira. A lei, também conhecida pela sigla como “LAI”, obriga órgãos e entidades públicas a fornecer ou autorizar o acesso imediato à informação disponível”. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá repassá-lo em prazo não superior a 20 dias.
 

Especialistas ouvidos pela EBC avaliam positivamente a lei. Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, avalia que o acesso à informação aprimora a gestão dos recursos públicos.

 

 “Essa lei criou oportunidade para termos acesso a documentos até então impossível. A transparência aprimora o gasto, a qualidade da despesa, a legalidade do ato, além de ser um direito do cidadão. Nada mais é que saber para onde estão indo os recursos obtidos com o pagamento de impostos”, explica Gil.

 

Flávio Unes, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB, faz coro em defesa da LAI, mas assinala que apesar da norma já existir há alguns anos, o nível de implantação varia conforme o poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o ente federativo (município, estado ou União).

 

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar dos avanços na transparência de informações públicas, sobrevive uma cultura de sigilo em alguns órgãos públicos. A mudança deve tornar as informações mais acessíveis e claras. Isso depende de investimentos.

 

“Cumprir a lei, disponibilizando de forma mais didática e eficiente as informações requer investimento. Gastos em tecnologia, em equipamento, em treinamento de pessoal para que institucionalmente haja essa cultura e essa expertise. Em municípios menores, há uma dificuldade maior, mas isso não é razão para omissão total desses entes”,

 

A Procuradoria-Geral da República informou que prepara para este ano um “ranking da transparência educacional” sobre órgãos que aplicam verbas federais na educação.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Educação

Enem 2021 não tem data definida, mas ocorrerá este ano, diz ministro

Após dúvida gerada por portaria publicada nesta semana, Milton Ribeiro garantiu que exame será aplicado, com expectativa de realização em outubro ou novembro deste ano. Inep comunicou que está concluindo cronograma das provas.

Baixar arquivo
Justiça

Campanha do TSE vai combater desinformação sobre urna eletrônica

Sistema digital fez 25 anos nesta semana. No período, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, nunca houve violação ou fraude comprovada. PEC em tramitação na Câmara quer a volta do voto em papel.

Baixar arquivo
Saúde

Identificada em Manaus a variante do coronavírus do Reino Unido

No Amazonas, a Secretaria de Saúde identificou a variante do coronavírus do Reino Unido em Manaus e agora investiga se houve transmissão comunitária da cepa britânica na região.

Baixar arquivo
Cultura

Painel em grafite homenageia os 100 anos da atriz Ruth de Souza

Primeira brasileira indicada a um prêmio internacional de cinema, a atriz Ruth de Souza, que morreu em 2019, completou 100 anos esta semana e tem recebido merecidas homenagens.

Baixar arquivo
Justiça

Brasil pede para incluir nomes de presos da PF em sistema da Interpol

O Ministério da Justiça quer nome de líderes do crime organizado na Interpol. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal a inclusão dos presos do Sistema Penitenciário Federal no sistema Difusão Verde da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.

Baixar arquivo
Pesquisa e Inovação

Iniciativa da UFF quer levar neurociência ao cotidiano dos brasileiros

O projeto “Descomplicando as neurociências nas redes” da Universidade Federal Fluminense (UFF) lançou um desafio: encontrar a ciência que existe no cotidiano, onde ela parece não existir. E, mais do que isso, encontrar o cientista que existe em cada um de nós.

Baixar arquivo