Bolsonaro leva ao Congresso projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue, nesta terça-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional.

Acompanhado pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, Bolsonaro entregou o texto, pessoalmente, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O documento propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. E que as habilitações já expedidas, antes de a lei ser implementada, tenham o prazo estendido, automaticamente.

Além disso, o PL propõe o aumento de 20 para 40 pontos na carteira, para que o motorista perca a habilitação, devido a infrações de trânsito e o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais.

Segundo Jair Bolsonaro, a ideia é desburocratizar a vida dos motoristas brasileiros.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, citou outras mudanças propostas, também no sentido de desburocratizar e inovar. O ministro lembrou a ideia do governo de transformar os documentos do veículo em documentos digitais.

O projeto também propõe o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo. Nesse caso, incidiriam apenas os pontos na carteira, sem a cobrança de multa. Mesmo assim, continuaria sendo obrigatório o uso dos faróis, de dia.
 

Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como é hoje.

Antes da entrega do projeto, no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de apresentação de cartas credenciais de oito novos embaixadores que vão atuar no Brasil. São os representantes da Venezuela, México, Colômbia, Paraguai, Arábia Saudita, Peru, Guiné e Indonésia, no Brasil. 

A embaixadora da Venezuela, María Teresa Belandria, representa o governo do autoproclamado presidente interino venezuelano, Juán Guaidó.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e, na prática, a entrega dessas credenciais reconhece a atuação dos novos diplomatas no Brasil.