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Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para governo quitar dívidas
Regra de Ouro
Publicado em 11/06/2019 - 23:01 Por Victor Ribeiro - Brasília
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de crédito suplementar. Dos votos favoráveis, 450 foram de deputados e 61 de senadores. Ninguém votou contra.
No texto, o Palácio do Planalto pede ao Congresso Nacional autorização para quitar despesas de R$ 248,9 bilhões, por meio de operações de crédito, emitindo títulos públicos.
Com os recursos arrecadados junto às instituições financeiras, o governo vai poder pagar benefícios da Previdência, o Bolsa Família e o Plano Safra.
Para votar o texto, líderes da base de apoio ao governo negociaram com parlamentares da oposição. Um dos acordos foi para rever parte do contingenciamento de R$ 35 bilhões em despesas, anunciado no mês de março.
O outro, para abrir mão de quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram derrubados antes da votação dos créditos suplementares.
O governo precisou pedir permissão ao Congresso para fazer essas operações de crédito por causa da chamada “regra de ouro”. A norma, constitucional, proíbe que o governo faça emissão de títulos públicos em valores superiores aos investimentos e amortizações da dívida.
Em meados do ano passado, a equipe econômica encaminhou ao Legislativo o projeto de lei orçamentária anual que já alertava para a necessidade de o novo governo encaminhar uma proposta como essa ao Congresso.
