Reforma da Previdência: entenda como ficou o substitutivo do deputado Samuel Moreira

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou substitutivo à reforma da Previdência sem BPC, capitalização e aposentadoria rural, e com regras mais amenas para mulheres.

O texto de 159 páginas está disponível no site oficial da Câmara.

O parecer retirou os pontos mais criticados, como as mudanças no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e nas aposentadorias rurais.

Segundo o relator, o BPC beneficia pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e, por isso, deve ficar de fora da reforma.

O regime de capitalização também foi retirado porque, de acordo com o relator, tem um alto custo de transição e não seria o modelo mais adequado para um país com trabalhadores que têm baixos rendimentos.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ressaltou que a saída do regime de capitalização não traz impacto financeiro à reforma, mas que o governo pode voltar a propor o tema no futuro.

Em relação às mulheres, o relator reduziu, na PEC, de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para se aposentarem. E manteve a proposta original de 20 anos para os homens.

O relator argumenta que o afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos prejudica as mulheres e, por isso, é necessário o tratamento diferenciado.

O deputado Samuel Moreira ainda reduziu a idade mínima para professoras mulheres se aposentarem, de 60 para 57 anos. O líder da oposição, Alessandro Mollon (PSB-RJ), comemorou as mudanças.

O relator incluiu mais uma regra de transição porque, segundo ele, alguns trabalhadores próximos da aposentadoria teriam que contribuir por mais 8 ou 10 anos.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ainda critica as regras de transição e os cálculos para determinar o valor dos benefícios.

O texto aumenta de um salário-mínimo para cerca de R$ 1.400 o valor máximo para o trabalhador ter acesso ao abono salarial. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores com até dois salários mínimos.

O parecer ainda retirou os servidores de estados e municípios da reforma, contrariando uma reivindicação da maioria dos governadores.

A discussão em torno do substitutivo do relator começa na próxima semana e os partidos poderão apresentar destaques para alterar o texto.