Comissão Especial não entra em consenso sobre regra de aposentadoria de agentes da segurança pública

Após pressão de líderes partidários, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, do PSDB, cedeu e novamente fez mudanças em seu parecer.

Ele retirou do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. Na proposta dessa quarta, os estados podiam aprovar leis próprias com essas cobranças.

A pressão ocorreu porque não houve apoio dos governadores para a reforma e os líderes questionaram esse trecho que favorecia os entes federativos.

A quarta foi marcada por muitas reuniões. Logo no início da tarde, mesmo horário que estava marcada a reunião na Comissão especial que analisa a PEC da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relator e deputados ainda discutiam pontos do relatório.

Toda essa articulação atrasou o início da reunião na comissão, que estava marcada para 13H30, mas só começou por volta das 20H30.

Mais cedo, alguns líderes chegaram a anunciar que havia um acordo para a fixar a idade mínima da aposentadoria de policiais federais, sendo 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.

Mas Rodrigo Maia afirmou que não houve acordo para flexibilizar regras para agentes federais da segurança pública.

O novo voto do relator Samuel Moreira mantém as regras para as aposentadorias dos policiais para 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício na carreira, para homens e mulheres.

Para outros trabalhadores a idade mínima fixada por Moreira foi 60 anos para mulheres e 65, para homens. Professoras da rede pública poderão se aposentar com 57 anos, pela proposta.

Mas vale lembrar que mudanças no parecer podem ser feitas até o último minuto, antes da votação na comissão. Além disso, destaques ao texto podem ser apresentados, posteriormente, durante a votação do plenário.