O uso de radares nas rodovias federais de todo o país está suspenso. A determinação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública é do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada, na edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial da União.
A portaria prevê a suspensão de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
O entendimento é o de que seja evitado o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, que falou nesta quinta-feira (15) pela manhã, a medida deve começar a valer a partir da segunda-feira, dia 19. Ele ainda explicou que os radares fixos – os chamados pardais – não serão removidos.
O problema na Justiça a que o presidente se refere foi a decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que determinou a manutenção dos contratos de monitoramento e a instalação de radares em cerca de 1,9 mil pistas do país.
Na época, o Ministério da Infraestrutura chegou a suspender a instalação de novos sensores e anunciou uma análise rigorosa na instalação desses equipamentos. A estimativa é de que os contratos atuais cheguem a R$ 1 bilhão em cinco anos.
