Reforma da Previdência: destaques são rejeitados na Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência

Publicado em 08/08/2019 - 08:07 Por Kariane Costa - Brasília

A maioria dos deputados manteve no texto da  reforma da Previdência a possibilidade do pagamento de  pensão por morte  no valor inferior ao salário mínimo.

 

Havia uma expectativa da oposição que uma mudança nesse trecho fosse aprovada, o que acabou não acontecendo.
 

A Proposta que fica valendo é a que dá ao beneficiário o direito de receber, no caso da morte do parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por cada dependente.

 

A oposição queria a retirada do texto que prevê o pagamento de 60% do salário mínimo às viúvas ou viúvos que tenham renda formal maior do que um salário. Havia o receio que o beneficiário pudesse ser prejudicado.

 

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman, do PSL,  defendeu a rejeição do destaque, garantindo que nenhum viúvo ou viúva vai receber menos que um salário mínimo.

 

A portaria citada Joice Hasselman define o que é renda formal na hora do pagamento de pensão por morte, garantindo que nenhum segurado tenha renda inferior ao piso do salário mínimo.

 

Para a deputada Alice Portugal, do PcdB, a portaria não dá  garantia aos viúvos ou viúvas.

 

O primeiro destaque rejeitado  do dia apresentado pelo PT  pretendia que  fosse levada em consideração, como contribuição efetiva à Previdência Social, a contribuição com base em valor menor que o mínimo.

 

Foi mantido o texto original, que prevê que o recolhimento mensal do trabalhador deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria a qual pertence.

 

Também foi rejeitado o destaque que pedia a manutenção do pagamento do abono anual do PIS/Pasep para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, como é feito hoje.

 

Fica valendo a proposta do relator. Com isso,  o texto prevê que passa a receber o benefício, apenas quem ganha até 1 salário e meio.

 

Outro mudança proposta, e e não aprovada, foi a que pedia a retirada do texto da Constituição a regra sobre BPC.

 

Por maioria o plenário, também manteve na reforma a regra de transição para segurados do INSS e servidores públicos como aprovado em segundo turno.

 

Essa última mudança proposta pelo Partido Novo.

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