Câmara vota destaques ao projeto do Fundo Eleitoral; matéria segue para o Senado

Câmara dos Deputados

Publicado em 05/09/2019 - 10:36 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Os deputados federais concluíram a votação dos destaques ao projeto que abre brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral. A matéria, agora, segue para o Senado. Para as mudanças valerem nas eleições do próximo ano, o texto tem que ser publicado no Diário Oficial até um ano antes do primeiro turno das próximas eleições, ou seja, até o início do mês que vem.

 

O texto base foi aprovado por 263 votos contra 144. Entre as mudanças, está a que acaba com o atual percentual fixo para a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário criado em 2017 para financiar as eleições após a proibição das doações empresariais.

 

Atualmente, a distribuição do dinheiro aos partidos está limitada a 30% do valor das emendas de bancadas, dinheiro do Orçamento destinado pelos parlamentares para obras ou serviços nos estados de origem. Com isso, surge uma brecha para o aumento do valor do fundo para as próximas disputas.

 

O projeto retorna com a propaganda política semestral, com tempo de rádio e TV para os partidos com mais de nove deputados federais. A propaganda partidária em anos não eleitorais havia sido extinta quando o Fundo Eleitoral foi criado sob a justificativa de que o dinheiro do tempo nas rádios e TVs seria destinado ao fundo.

 

O projeto determina que a multa de 20% sobre o montante considerado irregular na prestação de contas dos partidos seja cobrada. Para que isso aconteça, tem que ser comprovado que o agente teve a intenção de cometer a infração.

 

Entre outras mudanças, o texto amplia os itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário  e define critérios para análise de inelegibilidade dos candidatos.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Economia

IBGE: inflação da indústria tem alta de 1,31% em junho

Com o resultado, o acumulado no ano atingiu 19,11%, maior patamar para o período de toda a série histórica, iniciada em 2014. A alta acumulada em 12 meses também foi recorde: 36,81%.

Baixar arquivo
Saúde

Covid: grávidas e puérperas em Pernambuco receberão 2ª dose da Pfizer

A recomendação partiu do Ministério da Saúde e foi confirmada pelo Comitê Técnico para Vacinação do estado.

Baixar arquivo
Saúde

Pfizer deve entregar 2 milhões de vacinas nesta semana

Ontem mais 1 milhão de doses chegaram no aeroporto de Campinas, em São Paulo. Com esse lote, a farmacêutica já entregou ao Plano Nacional de Vacinação (PNI) mais de 24 milhões das 200 milhões de doses.

Baixar arquivo
Geral

Massa de ar frio pode provocar até registro de neve no país

Apenas a região Nordeste não está na rota da massa de ar frio. Frente fria vai despencar as temperaturas em grande parte do país, provocando chuvas, geadas, temperaturas negativas e até um possível registro de neve.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Projeto Baleia Jubarte protege animais e promove turismo na Bahia

De julho a novembro, as baleias jubarte podem ser vistas no litoral da Bahia. Chegam para a reprodução.

Baixar arquivo
Saúde

Covid-19: Prefeitura do Rio retoma vacinação da primeira dose

Aplicação da vacina estava suspensa desde a última sexta-feira por falta de estoques.

Baixar arquivo