Câmara vota destaques ao projeto do Fundo Eleitoral; matéria segue para o Senado

Câmara dos Deputados

Publicado em 05/09/2019 - 10:36 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Os deputados federais concluíram a votação dos destaques ao projeto que abre brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral. A matéria, agora, segue para o Senado. Para as mudanças valerem nas eleições do próximo ano, o texto tem que ser publicado no Diário Oficial até um ano antes do primeiro turno das próximas eleições, ou seja, até o início do mês que vem.

 

O texto base foi aprovado por 263 votos contra 144. Entre as mudanças, está a que acaba com o atual percentual fixo para a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário criado em 2017 para financiar as eleições após a proibição das doações empresariais.

 

Atualmente, a distribuição do dinheiro aos partidos está limitada a 30% do valor das emendas de bancadas, dinheiro do Orçamento destinado pelos parlamentares para obras ou serviços nos estados de origem. Com isso, surge uma brecha para o aumento do valor do fundo para as próximas disputas.

 

O projeto retorna com a propaganda política semestral, com tempo de rádio e TV para os partidos com mais de nove deputados federais. A propaganda partidária em anos não eleitorais havia sido extinta quando o Fundo Eleitoral foi criado sob a justificativa de que o dinheiro do tempo nas rádios e TVs seria destinado ao fundo.

 

O projeto determina que a multa de 20% sobre o montante considerado irregular na prestação de contas dos partidos seja cobrada. Para que isso aconteça, tem que ser comprovado que o agente teve a intenção de cometer a infração.

 

Entre outras mudanças, o texto amplia os itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário  e define critérios para análise de inelegibilidade dos candidatos.

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