Congresso mantém veto presidencial à gratuidade de bagagens em viagens aéreas

Viagens Aéreas

Publicado em 26/09/2019 - 09:44 Por Kariane Costa - Brasília

Por uma margem de 10 votos, o Congresso  manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade das bagagens nas viagens aéreas nacionais. 

 

Foram 247 votos favoráveis à decisão de permitir que empresas cobrem por bagagens  e 187 contrários à decisão presidencial. Para a medida passar eram necessários 257  votos.

 

Durante a discussão da matéria, parlamentares favoráveis ao veto sustentaram que a cobrança barateia os custos das passagens no Brasil e abre o mercado. Foi o que defenderam os deputados Paulo AZI Leur Lomanto, do Democratas

 

Já parlamentares da oposição criticaram a permissão da cobrança por bagagens despachadas.

 

O deputado federal Ivan Valente, do Psol, e  o senador Humberto Costa, do PT  argumentam que em 2 anos com a permissão em vigor, as passagens continuam com preços elevados e causam transtornos ao consumidor.

 

Com a decisão desta quarta (25), as empresas aéreas poderão continuar quando o passageiro despachar a bagagem.

 

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos.

 

A medida foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória que  autorizava a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas.

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