Lei do Abuso de Autoridade é publicada no Diário Oficial; texto restituiu 18 itens vetados

Diário Oficial

Publicado em 27/09/2019 - 23:15 Por Kariane Costa - Brasília

Publicada no Diário Oficial da União a Lei do Abuso de Autoridade. O texto promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece uma série de atos praticados por servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, que podem ser considerados crime.

 

A nova lei determina, por exemplo, que agentes públicos podem ser enquadrados na nova legislação. E aí estão incluídos servidores civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público e conselhos de contas.

 

No texto promulgado pelo presidente da República, passa a ser considerado crime a decretação, substituição ou relaxamento de prisão irregular, constranger preso a produzir prova contra si e impedir a comunicação ou negar acesso do advogado aos autos do processo.

 

A partir de agora, quem se sentir ofendido pode entrar com uma ação penal privada contra a autoridade que praticou a ofensa, caso o Ministério Público se omitir.

 

Por decisão do Congresso, o texto restituiu 18 itens dos 36 que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Últimas notícias
Cultura

Escola de samba Portela se torna patrimônio imaterial e cultural

A maior campeã da história do Carnaval carioca, com 22 títulos, a Portela se tornou patrimônio imaterial e cultural do estado do Rio de Janeiro.

Baixar arquivo
Saúde

Surto de gripe no RJ lota unidades de pronto atendimento

Para especialistas, a baixa cobertura vacinal contra a gripe, nos dois anos de pandemia de coronavírus, fez com que a doença ganhasse espaço. Agora, com a circulação do vírus da gripe, o que se vê são pessoas relatando sinais de febre e dor no corpo.

Baixar arquivo
Saúde

Governo vai passar a exigir quarentena para viajantes não vacinados

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão apresentar um teste do tipo PCR negativo.

Baixar arquivo
Economia

Empregadores devem quitar parcelas suspensas do FGTS até hoje

Devem ser pagas todas as parcelas em aberto e, para evitar o acréscimo de encargos e multa, a Caixa alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo. A falta do recolhimento impede o empregador de emitir o Certificado de Regularidade do FGTS.

Baixar arquivo
Economia

Cepal aponta recuperação do comércio na América Latina e Caribe no ano

Essa recuperação, no entanto, não será igual em todos os países da América Latina e do Caribe, por causa das incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Baixar arquivo
Pesquisa e Inovação

Governo assina contratos de concessão do 5G

Além de deixar a velocidade da internet cerca de 100 vezes mais rápida em comparação ao 4G, a tecnologia é capaz de integrar pessoas e objetos - a chamada tecnologia das coisas.

Baixar arquivo