STF retoma hoje julgamento de habeas corpus que pode afetar sentenças da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento de um habeas corpus que pode afetar sentenças judiciais - entre elas algumas tomadas a partir das investigações da operação Lava Jato. O ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, pede para apresentar suas alegações finais somente após os delatores envolvidos no processo fazerem o mesmo.

O relator das ações penais da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, disse que, para a Justiça, o delator também é réu nos processos e, por isso, deve se manifestar junto com as defesas. E lembrou que a alteração da ordem de apresentação das alegações finais poderia ter sido feita pelo Congresso Nacional, na reforma processual de 2008 - o que não ocorreu.

O advogado de Márcio Ferreira, Marcos Vidigal, considera que o papel dos delatores é fornecer material para a acusação. Por isso, o alvo da ação penal deveria se pronunciar depois do delator, para exercer plenamente o direito à ampla defesa.

Se o Supremo conceder o habeas corpus, pode obrigar que diversas sentenças sejam anuladas e julgamentos refeitos.

No fim do mês passado, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 1, reabrir o prazo para as alegações finais do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo mesmo motivo.