Congresso Nacional pode começar debates da reforma administrativa nesta semana

Reforma Administrativa

Publicado em 28/10/2019 - 08:34 Por Kariane Costa - Brasília

O Congresso Nacional espera para esta semana o início dos debates sobre a reforma administrativa. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas, tanto o parlamento quanto o governo federal querem priorizar o tema.

 

Maia já afirmou que será formado um grupo de trabalho com o Supremo Tribunal Federal (STF)  para diminuir pontos que possam ser judicializados.

 

Outro tema que deve dominar os debates no meio político é a CPI da Fake News. 

 

Na última semana, a comissão aprovou convocações de nomes ligados a partidos da oposição e do governo. Entre eles, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann,  e o assessor para Assuntos Internacionais do Governo, Felipe Martins.

 

Já no Senado, destaque para as articulações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência que propõe, entre outros itens, reincluir estados e municípios na reforma já aprovada. A votação do relatório está prevista para 6 de novembro.

 

Os senadores também devem começar as discussões em torno do pacto federativo. A revisão pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular gastos do Orçamento. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto deve chegar ao Congresso esta semana.

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