MP que concede pensão vitalícia a crianças com microcefalia está na pauta da Câmara

Câmara dos Deputados

Publicado em 21/10/2019 - 09:32 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

A semana começa com a pauta do plenário da Câmara trancada por diversos projetos. Entre eles o que concede uma pensão vitalícia para crianças vítimas de síndromes congênitas causadas pelo zika vírus.

 

Essa proposta chegou ao Congresso por meio de uma Medida Provisória no início de setembro.

 

Na Comissão Mista, foi aprovada por unanimidade.

 

O relator, o senador Izalci Lucas, alterou alguns pontos do texto original: acatou uma emenda substituindo a expressão microcefalia por síndrome congênita do zika vírus e ampliou o prazo em mais um ano para aquelas que podem ter direito ao benefício.

 

Agora, se aprovado, poderão receber a pensão, crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

 

O senador ainda esclareceu que somente aquelas que se encaixam no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, poderão solicitar a pensão.

 

Segundo Izalci, como a pensão é vitalícia, mesmo que a mãe passe a ter uma renda melhor, não vai perder o benefício.

 

No relatório, também ficou estabelecida a licença-maternidade de 180 dias e o salário-maternidade para as mães dessas crianças.

 

Depois de aprovada na Câmara, a proposta segue para votação no Senado.

 

O relator explica que, como tem acordo para votação, a previsão é de que a MP seja aprovada antes do fim do prazo de vigência, que é de 60 dias prorrogáveis por mais 60.

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