Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional

Novas regras

Publicado em 12/11/2019 - 15:57 Por Sayonara Moreno - Brasília

Promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a reforma da Previdência agora está em vigor. A cerimônia foi nesta terça-feira, em sessão conjunta, comandada pelo também presidente do Senado, Alcolumbre, acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.


A Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência foi aprovada no dia 22 de outubro. Com isso, o governo, que fez a proposta, espera economizar cerca de R$ 800 bilhões de reais nos próximos dez anos.


Durante a sessão, o presidente Davi Alcolumbre citou a previsão de arrecadação abaixo do esperado, mas classificou a emenda como “uma das mais importantes alterações feitas” na Constituição Federal.


“Se previa uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. O texto base da reforma não poupou o desejado R$ 1 trilhão, mas poupou, sim, muito sofrimento, principalmente dos brasileiros mais vulneráveis. Os senadores fizeram a sua parte, os deputados fizeram a sua parte, e contribuíram muito para concluir a apreciação desta matéria ainda em 2019”.


Também compondo a mesa, Rodrigo Maia defendeu a importância não apenas da reforma da Previdência, mas de outras reformas, como a tributária, que ele considera, juntamente com a Previdência, uma reforma social.


“Precisamos entender que a reforma da Previdência é a primeira nesse objetivo de todos nós. Quando a gente discute reforma tributária, mais uma vez é uma reforma social. Nós concentramos os impostos do Brasil em bens e serviços e tributamos menos a renda, diferente dos países da OCDE. Significa que o nosso sistema tributário também é concentrador de renda, que mais uma vez os ricos pagam menos impostos que os pobres nesse país. É por isso que não podemos deixar a reforma tributária para o futuro”.


A composição da mesa foi de parlamentares e membros das mesas diretoras. Não foi registrada a presença de membros do Executivo. Questionado sobre as ausências, Davi Alcolumbre explicou que a promulgação é um ato do legislativo, e que não é tão comum a presença de presidentes nas promulgações de emendas constitucionais.


A reforma da previdência entra em vigor quase nove meses após o envio da proposta pelo poder Executivo.

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