Sem análise do plenário da Câmara, aposentadoria dos militares vai direto ao Senado

Comissão Especial

Publicado em 07/11/2019 - 10:11 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviou ao Senado projeto sobre aposentadoria dos militares, sem a análise do plenário da Casa.

 

As novas regras foram aprovadas por uma comissão especial, em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário. Um recurso foi apresentado para que o conjunto dos parlamentares também analisasse o texto, mas o recurso foi derrotado por 307 votos contra 131.

 

O deputado do partido Novo de Minas Gerais, Tiago Mitraub, questionou a aprovação sem análise do Plenário.

 

O parlamentar aborda a reestruturação salarial da categoria, que também foi aprovada no texto junto com as mudanças na aposentadoria. A reestruturação aumenta os gastos em cerca de R$ 86 bilhões e as mudanças na aposentadoria reduzem as despesas em cerca de R$ 97 bilhões. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de cerca de R$ 10,5 bilhões, em 10 anos.

 

A reforma da Previdência dos civis atingiu R$ 800 bilhões, no mesmo período.

 

O relator da matéria na Câmara, Vinícius Carvalho, do Republicanos, antigo PRB, destacou que as mudanças não prejudicam qualquer grupo dentro das Forças Armadas.
 

O projeto aumenta o tempo mínimo de serviço de 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. Para os militares hoje na ativa será cobrado um pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para a inatividade.

 

Na reforma dos civis, os pedágios são de 50% ou 100% do tempo que falta.

 

Já o valor do benefício será igual ao último salário e com os mesmos reajustes de quem estiver na ativa. As contribuições pagas aumentam dos atuais 7,5% para 10,5%, até 2021.

 

As regras foram estendidas aos PMs e bombeiros. O governo estima uma economia de R$ 52 bilhões para os estados, em 10 anos.

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