CLDF retoma sessões nesta terça; novo Refis está entre as prioridades de 2020

Os deputados distritais iniciam as atividades deste ano com pautas ainda de 2019. Uma delas é o projeto de lei que altera a destinação dos lotes do SIG, Setor de Indústrias Gráficas. Se aprovado, pequenos comércios e profissionais liberais poderão trabalhar no local pagando impostos.

Outra matéria que deve entrar na pauta será um novo REFIS, programa de refinanciamento de dívidas. A previsão é que ainda neste semestre o governo do emedebista Ibaneis Rocha apresente o texto do projeto à Câmara para reduzir os débitos cobrados das empresas em dívida com o Executivo local.

Também deve ser apreciado pelos deputados projeto que cria um fundo imobiliário que será formado a partir da venda de imóveis pertencentes ao governo distrital, como explica o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes, do PDT.

Já a oposição pretende apresentar um projeto de lei para garantir mais segurança aos motoristas de aplicativo, como detalha o deputado Chico Vigilante, do PT.

Os trabalhos da Câmara devem ser retomados aos poucos, pois muitos distritais ainda estão em viagem. Apesar isso, a primeira sessão ordinária da Casa está marcada para as 15h desta terça-feira.