Câmara deve votar hoje programa especial de crédito para micro e pequenas empresas

Apoio à economia

Publicado em 22/04/2020 - 08:33 Por Jéssica Gonçalves - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de 13,6 bilhões.

 

A proposta, batizada de Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus. A proposta é um dos quatro itens da pauta na casa.

 

Pelo projeto de lei, o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

 

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

 

Segundo a proposta, a União deve custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

 

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa. O retorno desses empréstimos deve ser destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

 

Além dessa proposta, também está na pauta do plenário da Câmara a votação de quatro pedidos de urgência, entre eles para o projeto de lei complementar que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia.

 

O plenário pede ainda urgência para o Projeto de Lei que suspende o pagamento de parcelas do Fies - Fundo de Financiamento Estudantil durante estado de calamidade sanitária.

 

Nessa segunda-feira (20), os líderes partidários realizaram uma reunião virtual para fechar a pauta de votações da Casa.

 

Existe a possibilidade de que a Câmara retome a análise da proposta de Emenda à Constituição que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

 

A proposta foi aprovada pelo Senado na última sexta-feira (17) com alterações, e por isso, foi novamente encaminhada à Câmara.

 

Com informações da Agência Brasil, da Rádio Nacional em Brasília, Jéssica Gonçalves.

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