Presidente da Câmara pede MP que assegure renda em suspensão de contrato de trabalho
A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, projeto que assegura uma renda para trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, defendeu que o governo envie até esta quarta-feira (1) uma medida provisória que assegure essa renda para que as empresas possam suspender os contratos enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Maia defendeu que uma medida provisória é mais eficiente porque tem efeito imediato. Mas afirmou que, se o governo não enviar o projeto, a Câmara votará um texto próprio até o final da semana.
O presidente da Câmara também cobrou a sanção do projeto que permite o pagamento de uma renda mínima para trabalhadores autônomos e informais, aprovado no Senado na segunda-feira (30). Maia criticou a previsão apresentada pelo governo para o pagamento do benefício.
Nessa terça-feira (31), o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou o pagamento do auxílio aos informais à aprovação pelo Congresso de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo já conseguiu, por meio de uma liminar no Supremo, a suspensão de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que, em tese, impediriam o pagamento.
Maia defendeu que uma simples Medida Provisória pode garantir o pagamento do auxílio de R$600 para os trabalhadores autônomos e informais.
