Servidores do Rio temem PL da desestatização; governo diz que é preciso uma reforma administrativa

Programa de Desestatização do Rio

Publicado em 22/04/2020 - 16:55 Por Raquel Júnia - r

Servidores de diversas instituições públicas do estado do Rio de janeiro já se posicionaram de forma contrária ao projeto de lei do governador Wilson Witzel, que quer retomar o chamado Programa de Desestatização, aprovado na década de 1990, e responsável pela privatização do banco estadual, o Banerj, e da empresa de telefonia, Telerj, entre outras estruturas.

 

Em meio à pandemia do coronavírus, o novo projeto de lei do governador, enviado durante o feriado prolongado à Alerj, revoga dois artigos de uma legislação de 2018, que salvaguarda as universidades estaduais – Uerj, Uezo e Uenf, empresas públicas e fundações, como a Faperj e a FIA, de extinção. Na prática, com o PL, essas instituições também poderiam deixar de existir ou serem privatizadas.

 

Em nota enviada nesta quarta-feira (22) pela assessoria de imprensa do governo, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura garantiu que apesar da revogação dos artigos, o governo não está discutindo qualquer projeto de privatização das universidades estaduais. Segundo a nota, está em estudo um projeto de reforma administrativa do estado que deve ser apresentado ao governador na próxima semana em função da situação financeira do Rio agravada pela pandemia. O texto diz que o foco são desestatizações pontuais e que estão nos planos de privatização a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado (RioTrilhos) e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), que já receberam Programas de Demissão Voluntária (PDV) este ano.

 

Apesar da garantia, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini, do Psol, afirma que vai trabalhar para barrar a proposta e refuta a justificativa do governo de que sem as mudanças não consegue cumprir o acordo de recuperação fiscal. A reportagem completa, com Raquel Júnia.

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