PEC do orçamento de guerra é promulgada pelo Congresso Nacional

Combate à Covid-19

Publicado em 07/05/2020 - 22:42 Por Kariane Costa - Brasília

A sessão solene virtual de promulgação da PEC do orçamento de guerra contou com a participação presencial dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Com o ato desta quinta-feira, já está valendo o orçamento em separado para que o governo use em ações no enfrentamento ao coronavírus.


O chamado orçamento de guerra tem esse objetivo, separar do orçamento normal os gastos emergenciais para combater a epidemia, permitindo ao governo descumprir a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além facilitar o processo de compras, serviços e contratação de pessoal.


O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso, que tem validade até 31 de dezembro. O texto também dá mais autonomia ao Banco Central para atuar no mercado financeiro secundário. Esse foi um trecho polêmico da PEC, que causou debate entre os deputados que temem prejuízo à instituição.


De acordo com o texto promulgado nesta quinta, o presidente do Banco Central deverá comparecer a cada 30 dias para prestar contas das operações ao Congresso.


Rodrigo Maia fez um breve discurso e reforçou que a Câmara e o Senado estão trabalhando juntos pelo País. Mesma linha adotada por Davi Alcolumbre. O presidente do Senado agradeceu ao presidente da Câmara pela atuação na articulação da PEC.


Os elogios trocados por Maia e Alcolumbre amenizou o clima entre deputados e senadores, que nos últimos dias têm divergindo sobre as propostas votadas na Câmara e no Senado.


A última polêmica foi na tramitação do projeto que criou o auxílio emergencial aos estados e municípios, quando não houve consenso entre os parlamentares sobre como seria a repartição dos recursos.

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