Plenário da Câmara aprova texto-base de auxílio emergencial a estados e municípios

Após um dia de muito debate, o plenário da Câmara aprovou o projeto de Lei que prevê um auxilio emergencial a estados e municípios em razão da pandemia da Covid-19.

O texto destina 60 bilhões de reais aos entes federativos, suspende parcelas de dívidas com a união e autoriza a renegociação de empréstimos com bancos privados e organismos internacionais. No fim das contas a ajuda do governo federal chega a R$125 bilhões. 

Em contrapartida ficam congelados salários de servidores públicos até dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos, a criação de cargos e a progressão salarial.

Mas  texto aprovado no Senado encontrou resistência entre os deputado, que modificaram a forma de divisão dos recursos entre estados e municípios. No final acabou prevalecendo a proposta do partido Novo, que determina a repartição do dinheiro com base no total de casos registrados, e não apenas o número dos infectados, como defendeu o líder da legenda, Paulo Ganime.

Com essa emenda, estados como São Paulo e Rio de Janeiro podem receber mais recursos que estados da região norte, por exemplo, que enfrentam mais dificuldade pela falta de recursos, o que provocou protesto dos parlamentares da bancada nortista.

Como deputados modificaram o texto, e a proposta volta para a  análise do Senado. E parece que os senadores não gostaram da mudança no texto. Pelo menos foi o que  indicou o presidente do Senado durante a sessão virtual dessa terça-feira (05).

Davi Alcolumbre adiantou que vai retomar o texto original assim que a matéria chegar na Casa.

No texto do Senado, o cálculo levava em conta a taxa populacional do estado e município e a incidência de  doentes pela Covid, publicado pelo Ministério da Saúde. Em outro ponto polêmico, a oposição até que tentou, mas não conseguiu barrar o congelamento de salários. Como defendeu a deputada do PCdoB, Alice Portugal.

No entanto, ficou garantido que servidores civis e militares envolvidos diretamente com ações de combate ao novo coronavírus estarão fora das regras que congelam os salários.

A emenda beneficia, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.