Câmara aprova projeto que dá prioridade à mulher no auxílio emergencial

Auxílio Emergencial

Publicado em 02/06/2020 - 22:37 Por Kariane Costa - Brasília

O conselho de ética da Câmara dos deputados vai retomar as atividades em julho. O presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta terça-feira (02) que os membros do Conselho podem voltar a se reunir, desde que em horários diferentes dos do Plenário da Câmara. Hoje existem 10 processos em curso contra parlamentares, todos do ano passado. Os de 2020 ainda não foram recebidos oficialmente pelo colegiado.

 

Já no plenário da Câmara foi aprovado o projeto que dá prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial. A proposta pretende evitar fraudes por ex-companheiros que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos. De acordo com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do democratas de Tocantins, relatora do projeto, o governo terá que dar preferência à mãe das crianças na hora de pagar as duas cotas R$600.

 

No Senado, nesta terça-feira, os senadores aprovaram o projeto que suspende por até 120 dias o reajuste de preços de planos de saúde e por 60 dias os de remédios. Como tem uma medida provisória congelando os preços dos remédios, o aumento no preço dos medicamentos fica suspenso também por 120.  A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

 

Também nesta terça foi aprovada, e segue para sanção presidencial, a proposta que facilita a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições que sobraram para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.

 

O projeto prevê que os doadores só podem ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção de causar danos à saúde de quem recebeu a doação. Os senadores entenderam que a legislação brasileira atual incentiva o desperdício de comida, porque responsabiliza o doador por danos causados após a doação, mesmo que refeição, depois de recebidos, não sejam guardados da forma correta.

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