Câmara aprova texto base de MP que altera regras trabalhistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto base que teve origem na Medida Provisória 927, no qual prevê, entre outras medidas, o teletrabalho, a antecipação de férias e feriados e a concessão de férias coletivas durante a pandemia da Covid-19. Foram 332 votos a favor e 132 contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A MP ainda permite a criação de um banco de horas, a ser pago pelo empregado em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública. A Medida também estabelece que acordos individuais valem mais que acordos coletivos e leis, respeitando apenas as disposições constitucionais. O projeto sofreu resistência de todos os partidos da oposição, por considerarem que MP retira direitos dos trabalhadores, como destacou pela liderança do PCdoB, o deputado Daniel Almeida, da Bahia.

O texto, porém, teve apoio da maioria dos partidos. Pela liderança do DEM, o deputado Kim Kataguíri, de São Paulo, defendeu a medida. A Medida Provisória ainda adia o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Esses valores devem ser pagos em até seis parcelas a partir de julho. O texto também retira, durante a pandemia, a obrigação de exames médicos ocupacionais, com exceção dos exames demissionais.

Entre outras mudanças, o projeto ainda permite a ampliação da jornada de trabalho de profissionais de saúde ou a suspensão de férias, desses trabalhadores e das demais categorias consideradas essenciais na pandemia.