Novo marco legal do saneamento é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado o projeto que autoriza a privatização no setor de saneamento no Brasil.

A proposta prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a entrada de empresas privadas no mercado. Chamado de "novo marco de saneamento", no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Entre os serviços que podem ser privatizados estão o de coleta de esgoto, abastecimento de água e limpeza urbana. Na maior parte dos municípios, eles são feitos por empresas públicas contratadas de forma direta. Pelo texto, os governos locais podem abrir licitações para contratar as empresas

Já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, a proposta encontrou nesta quarta-feira (24) resistência de senadores da oposição.

Parlamentares da oposição alegam que as licitações beneficiam apenas grandes cidades e temem que cidades menores não consigam atrair investimentos. Outro argumento é que as metas de desempenho para contratos podem prejudicar as empresas públicas e aumentar a tarifa de água, como afirma o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho.

Já os defensores da abertura de mercado no setor, afirmam que a concorrência vai aumentar investimentos em saneamento. Eles argumentam também que a proposta vai levar esgoto a comunidades onde ainda não existe o serviço.

Uma das metas que está no texto é a que prevê, até 2033, fornecimento de água potável e tratamento de esgoto a 99% da população brasileira. É que defende o relator da proposta, o senador Tarso Jereissati, do PSDB, que prevê investimentos no setor.

Nas redes sociais, durante a votação, a hasthag "não à privatização da água" chegou a ser um dos assuntos mais comentados.

Na avaliação da pesquisadora da Universidade de Brasília, professora de arquitetura, Lisa Andrade, a água é um direito que não pode ser privatizado.

Hoje, no Brasil, 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada e 53% da população não têm acesso à coleta de esgoto, o que corresponde a cerca de 100 milhões de pessoas.

Números mostram ainda que, 36 municípios entre as 100 maiores cidades do país, têm menos de 60% da população beneficiada por coleta de esgoto.