Senado aprova PL contra fake news, e texto segue para Câmara

Com um placar apertado, o texto principal do projeto das fake news foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários à matéria.

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como lei das fake news, as notícias falsas.

Antes do início do debate, uma parcela de senadores defendeu novamente o adiamento da votação, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que argumentou que a proposta já tinha sido discutida com profundidade no Parlamento.

Na prática, o projeto prevê normas para redes sociais e serviços de mensagem privada. O objetivo é   combater perfis falsos e identificar os autores de disseminação de notícias falsas. O texto traz uma série de medidas que os provedores devem adotar, sob pena de multa de até 10 % do faturamento da empresa no Brasil no último exercício.

O relator do projeto, senador Ângelo Coronel, fez várias modificações na proposta original, depois de muita negociação entre os parlamentares. Entre as mudanças está a retirada da possibilidade de penalidades criminais para quem disseminar fake news.

Pela proposta, as novas regras valem apenas para as redes sociais com mais de 2 milhões de usuários. Também não serão exigidos documentos como CPF, identidade e número de telefone celular para abertura de contas nesse tipo de mídia. A identificação dos usuários irá ocorrer apenas em casos suspeitos.

Perfis de agentes públicos, como ministros e o presidente da República, passam a ser considerados de interesse público, e não poderão bloquear o acesso de outras contas às publicações.

Além disso, antes de remover um conteúdo, os provedores deverão garantir o direito de resposta ao usuário, exceto em alguns casos específicos, como incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião.

Apesar das modificações adotadas pelo relator, a versão final não agradou boa parte dos senadores. O governo orientou o voto contrário à proposta. Para o líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, o texto fere a liberdade de expressão.

O projeto determina ainda o rastreamento das mensagens encaminhadas em redes privadas, como o WhatsApp, e a identificação dos usuários. Esses dados devem ser guardados por três meses, e só podem ser revelados mediante autorização judicial. Essa coleta de dados não se aplica quando a mensagem for compartilhada com menos de mil usuários.

Fica proibida a comercialização de serviços de disparos em massa, atividade que será fiscalizada pelas próprias empresas e plataformas.

O texto prevê ainda a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que deverá estipular um código de conduta para empresas e usuários.

A matéria segue agora para a Câmara do Deputados.