Alcolumbre prorroga validade de MPs que direcionam recursos para combate à Covid-19
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por dois meses a validade de três medidas provisórias.
Medidas provisórias são atos assinados pelo presidente da República com força de lei, mas, como o próprio nome diz, valem apenas por um tempo, e precisam de aprovação na Câmara e no Senado para ficarem permanentes. Se não forem aprovadas até o final da validade, a MP caduca.
A primeira MP prorrogada é a que abre crédito de R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia da Covid-19. Editada em maio, ela caducaria nesta sexta-feira. Pelo texto, o Fundo Nacional de Saúde deverá receber R$ 4,8 bilhões, e a Fiocruz R$ 713 milhões.
Outra MP que tem o prazo estendido é a que também libera recursos, de R$ 10 bilhões, para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto.
A terceira medida provisória autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia do novo coronavírus impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas.
