Alerj vai recorrer contra suspensão do processo de impeachment de Witzel pelo STF

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel e determinou a recomposição da comissão especial que analisa a denúncia.

A apresentação da defesa do governador  terá que ser adiada. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião entre os líderes partidários realizada nesta terça-feira (28).

Os parlamentares decidiram ajuizar o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no Judiciário. Com isso, quem analisará o pedido da Casa será o ministro Luiz Fux, relator do processo. A liminar foi concedida no plantão judiciário pelo ministro Dias Toffoli no último dia 27, em meio ao recesso da Corte.

Segundo o presidente da Alerj, a Casa vai estudar, em paralelo ao recurso, um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple a participação de todos os 25 partidos com representação na Alerj, como determina a lei do impeachment, e a proporcionalidade das bancadas.

Presidente da comissão especial suspensa pela liminar, deputado Chico Machado (PSD)  agradeceu o apoio dos demais deputados, e também foi favorável ao recurso.

Um dos autores da denúncia que resultou no processo de impeachment, o deputado Luiz Paulo (PSDB)  também defendeu a decisão, mas pontuou que é preciso formular uma alternativa.

Witzel é acusado de crime de responsabilidade na gestão dos recursos da saúde do estado durante a pandemia. São denúncias de compras superfaturadas de respiradores, fraudes na licitação para os hospitais de campanha e outras irregularidades em contratos com organizações sociais.

O governador nega as acusações, e diz que desde as primeiras denúncias determinou que se apurasse os fatos. O ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, está preso desde o dia 10 de julho.