Ministério Público Eleitoral do RJ vai fiscalizar cumprimento da lei de cotas nas eleições

A fiscalização do cumprimento da cota de gênero pelos partidos políticos é a prioridade da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para as eleições municipais deste ano no estado. E, para fazer valer a legislação que há dez anos criou as cotas de gênero nas eleições e coibir as fraudes dos partidos, o Ministério Público Eleitoral do Rio está se articulando com entidades da área acadêmica e da sociedade civil para criar uma rede de apoio às candidaturas femininas e denunciar as fraudes.

De acordo com a procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro Silvana Batini, a ideia é fazer com que os partidos políticos no estado façam a adesão, de forma voluntária, e em público, ao cumprimento da lei, que estabelece o mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres.

O acordo, segundo explicou a procuradora, é para evitar que, em caso de fraude à legislação, se cumpra a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, de fazer a cassação de toda a chapa dos candidatos proporcionais.

A procuradora chama a atenção para dois tipos de fraudes mais frequentes nas últimas eleições: a primeira, segundo Silvana, é uma das mais antigas, em que os partidos lançam a candidatura de mulheres para compor a cota, mas não há campanha das candidatas, configurando apenas uma aparência da candidatura. E, a outra, considerada mais grave, é quando a candidata recebe o dinheiro para a campanha e tem que devolver o dinheiro para o partido investir em um candidato homem.

Para Silvana Batini, embora o TSE tenha se manifestado, recentemente, para que as cotas de gênero se refletissem também na cúpula dos partidos políticos, temos uma dificuldade histórica no amadurecimento de nossa democracia em superar a subrepresentação feminina no campo político.