Deputados aprovam ajuda financeira para transporte público coletivo

Serão destinados R$ 4 bilhões para empresas que oferecem esse serviço

Publicado em quinta-feira, 27 Agosto, 2020 - 11:15 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

Os deputados aprovaram diversas propostas na sessão dessa quarta-feira(27). Dos oito itens na pauta, sete foram apreciados. Entre eles, o que prevê uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para estados e municípios, para que eles possam garantir o serviço de transporte público coletivo. Desses R$ 4 bi, serão R$ 2,8 bilhões vão para os municípios e o restante para os estados e o DF. Vão poder receber os recursos, não só as empresas privadas, mas também as públicas ou de economia mista que façam esse tipo de transporte, como o metrô, por exemplo. E no caso dos municípios, o dinheiro vai apenas para aqueles com mais de 200 mil habitantes.

Os contratos de transporte deverão ser revistos até 31 de dezembro do ano que vem para que haja a previsão, entre outros pontos, de investimento em faixa de pedestre, ciclo vias e sinalização por parte do governo local, e a substituição de combustíveis fósseis por renováveis e a bilhetagem eletrônica, por parte da empresa.

O prazo para assinatura desse termo de adesão é até 10 de dezembro deste ano. O estado que não aderir perde o recurso, que será redistribuído aos demais. E se o município não fizer a adesão, os recursos ficam com o respectivo estado.

Para agora, nesse contexto de pandemia, e de prático para o passageiro, o projeto obriga as empresas a manterem a quantidade de empregados igual ou maior à que tinha em 31 de julho agora, desse ano. E a cidade que receber o recurso, fica proibida de aumentar o preço da passagem.

Os deputados aprovaram também a Medida Provisória que altera alguns pontos da Lei de Falência para que haja a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial se autorizado pelo juiz e com os bens da empresa sendo apresentados como garantia; o parcelamento em até 124 parcelas de dívidas de tributos federais; e a possibilidade de apresentação de um plano de recuperação por credores.

E o projeto que proíbe a gestante de fazer trabalho presencial durante a pandemia. Todas devem ficar à disposição para o homeoffice, o trabalho remoto, sem alteração de salário.

Para esta quinta-feira(27), a Câmara não tem sessão convocada. Novo encontro dos deputados no plenário virtual, só na semana que vem.

Edição: Sâmia Mendes

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