PEC do Fundeb será promulgada ainda nesta quarta (26)
A PEC que torna o Fundeb permanente deve ser promulgada daqui um pouco, às 11 horas, em sessão do Congresso. Nessa terça-feira (26), os senadores aprovaram a proposta sem alteração, em dois turnos. Foi uma votação unânime: 79 votos favoráveis e nenhum contrário. E ocorreu num dia simbólico, no Dia Nacional da Educação Infantil.
O Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, é o principal fundo de financiamento da educação. Ele foi criado em 2006 e tinha prazo de validade. Até dezembro deste ano. Agora não mais. Com a promulgação, vai se tornar permanente.
Além disso, a participação da União no fundo vai aumentar 13% e gradualmente, ou seja, vai passar dos atuais 10% até chegar a 23% em 2026. O Fundeb permanente também vai alterar a forma de distribuição dos recursos, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelos recursos.
E como é feita a distribuição desses recursos? Segundo a Constituição, ela é feita assim: municípios usam prioritariamente na educação infantil e fundamental e os estados no ensino médio. As universidades, por serem de responsabilidade prioritária do governo federal, não entram nessa conta.
Para se ter uma ideia mais concreta, a previsão, segundo o relator, o senador Flávio Arns, é que, com isso, o investimento chegue a R$ 5,5 mil por aluno daqui a seis anos. Para se ter uma ideia, hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.
O relator comemorou a aprovação e ressaltou que, essa, será uma mudança importante para a educação do país.
Só mais um detalhe: a PEC do Fundeb permanente ainda prevê o chamado Custo Aluno Qualidade - um parâmetro de financiamento educacional - previsto no Plano Nacional de Educação. Será esse parâmetro que vai guiar a aplicação dos recursos educacionais com base em vários critérios, como por exemplo, a formação dos professores, se os alunos têm acesso à internet, como está a situação das escolas nos municípios ou estados, se os banheiros estão bem conservados, se tem quadra de esportes, biblioteca, por exemplo. Esses são considerados itens necessários para oferta de uma boa educação.
A aprovação do Fundeb permanente foi comemorada também por diversas entidades do setor da educação. A UNE, que é a União Nacional dos Estudantes, e a UBES, que é a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas consideraram a aprovação da proposta fundamental para transformar a educação no Brasil e deixá-la mais inclusiva. O Conselho Nacional de Secretários de Educação também comemorou, mas lembrou que agora todos os esforços devem se voltar à construção da lei de regulamentação, para que o novo texto constitucional seja aplicado com eficiência.
