Perda de arrecadação de Estados e Municípios será compensada

A lei com as regras para a compensação está no Diário Oficial da União

Publicado em quarta-feira, 19 Agosto, 2020 - 11:09 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

A ajuda de R$ 16 bilhões a Estados e Municípios para compensar a perda de arrecadação com a pandemia já está publicada no Diário Oficial da União. É a MP 938, que destina esse recurso para reforçar o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

Esse cálculo foi feito assim: o governo pegou o que foi arrecadado de Imposto de Renda e de IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, entre março e novembro do ano passado e desse ano. E viu a diferença. Essa diferença, será justamente a complementação do repasse.

Lembrando que para os Estados, segundo a Constituição, o repasse é de 21,5% e para os Municípios é 24,5%.

A medida agora amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal de até R$ 2 bilhões, a partir de julho.

Essa MP também teve veto. Foi um dispositivo que tratava de retorno dos saldos sobressalentes para os cofres da União. O entendimento foi o de que esse ponto extrapolava o objeto da medida, que era apenas de compensação de perdas e poderia gerar um aumento no valor dos repasses maiores que os que foram repassados no ano passado.

Edição: Sâmia Mendes

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Educação

Enade: Estudantes de universidades públicas tiveram melhor desempenho

41,7% dos cursos com nota máxima (5)  são de universidades públicas, enquanto apenas 3,1% dos cursos de instituições privadas alcançaram a melhor avaliação

Baixar arquivo
Política

Votações na Câmara são adiadas para semana que vem

Sem acordo, sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (20) foi cancelada

Baixar arquivo
Pesquisa e Inovação

Projeto institui marco legal das startups e empreendedorismo inovador

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei complementar que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador".

Baixar arquivo
Justiça

Justiça do Rio bloqueia bens do ex-prefeito Eduardo Paes

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

Baixar arquivo
Saúde

Vacina contra a covid-19 será incluída no programa de vacinação

O Ministério da Saúde negocia a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac contra a covid-19. O medicamento é desenvolvido pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório Sinovac.

Baixar arquivo
Política

Justiça determina bloqueio de bens de João Doria

Governador de São Paulo é acusado de usar recursos da prefeitura em publicidade irregular. Total de bens bloqueados chega a R$ 29 milhões

Baixar arquivo