Votação da PEC do novo Fundeb fica para a próxima semana
A sessão de análise do Fundeb estava marcada para essa quinta-feira(20), justamente no mesmo horário em estava ocorrendo a sessão do Congresso em que os deputados mantiveram o veto do presidente à proposta que reajustava o salário do pessoal da Saúde. Então, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, achou melhor remarcar para a próxima terça-feira(25) a votação da proposta que torna permanente o Fundeb – que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
É o único item da pauta e como é uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, a previsão é a de que ela seja promulgada pela mesa do Congresso já no dia seguinte.
E o que é essa proposta? O Fundeb foi criado em 2007 para substituir temporariamente o Fundef, que era o então o fundo principal da Educação. Agora, essa PEC, além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, ainda aumenta em 13 pontos percentuais – ou seja, de dez para 23%, a participação da União nos recursos; e muda a forma de distribuição desses recursos, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas; e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.
E, segundo a Constituição, o uso desse dinheiro deve ser feito prioritariamente assim: os Municípios usam na Edução Infantil e Fundamental; e os Estados, na Educação Fundamental e no Ensino Médio. As universidades não entram nessa conta, porque o Ensino Superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.
Já há acordo entre os parlamentares, porque esse texto vem sendo debatido desde o início do ano passado, o relator é o senador Flávio Arns. No comunicado de adiamento, o presidente do Senado disse que tomou essa decisão depois de conversar com os líderes da casa e também para garantir que todos tenham tempo de discutir bem a questão.
