Alteração no Código Brasileiro de Trânsito deve ser votada na Câmara

Renovação e suspensão da carteira podem ser modificadas

Publicado em segunda-feira, 14 Setembro, 2020 - 10:14 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito, aumentando de 5 para 10 anos o tempo necessário para renovação da carteira de motorista para menores de 50 anos de idade. O projeto também aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da carteira.

De autoria do governo federal, o texto sofreu alterações na Câmara e no Senado. O Executivo queria aumentar de 20 para 40 pontos o limite para perder a habilitação para todos os motoristas. Mas, os parlamentares permitiram o limite de 40 pontos no caso de motoristas profissionais. Para os demais, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas. 

Outra mudança aprovada no Senado estabelece que a pena de advertência, em substituição à multa, só pode ser aplicada uma única vez em 12 meses. No texto original, não havia limite para as advertências. O senado ainda aprovou uma emenda que mantém a pena de prisão prevista atualmente para motoristas embriagados que tenham provocado acidente grave.

O texto do governo previa a substituição da pena. Os senadores ainda aprovaram uma nova modalidade de infração que é a de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do carro, com exceção do porta-malas.

Já o uso de cadeirinha para crianças no carro, que no projeto original do governo deixava de ser obrigatório, foi incluído pelos deputados federais no projeto de acordo com o peso e a altura da criança. Como os senadores alteraram o projeto aprovado pelos deputados em julho, a matéria volta para análise da Câmara.

Os deputados federais ainda podem analisar nesta semana o projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante a crise no novo coronavírus.

Fora isso, há ainda cinco Medidas Provisórias na pauta. Entre elas, tem a que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste apresentarem novos produtos para contarem com isenções fiscais. Outra MP na pauta concede aumento salarial retroativo à janeiro de 2020 para policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

 

Edição: Adrielen Alves

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

Governo vai expandir possibilidade de sinal de rádio FM

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou nesta quinta-feira (13) uma portaria, junto com o presidente Jair Bolsonaro, para regularizar o serviço de retransmissão de rádio.

Baixar arquivo
Saúde

Rio registra aumento de leitos hospitalares pela 1ª vez em 10 anos

Após a perda de 16 mil leitos hospitalares, apenas entre 2011 e 2019, o Rio de Janeiro viu, em 2020, pela primeira vez, aumento no registro de vagas nas unidades de saúde.

Baixar arquivo
Política

Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 

Baixar arquivo
Saúde

Planos de saúde devem cobrir teste rápido de Covid-19

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os testes sorológicos para a Covid-19. A medida foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira (13).

Baixar arquivo
Economia

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para empregadores

A partir de agora o eSocial  tem aplicativo para celulares. Com a medida, empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento pelo celular.

Baixar arquivo
Política

Saúde diz que usou 48% dos recursos destinados ao combate à pandemia

O Ministério da Saúde gastou 48% dos recursos destinados exclusivamente para o combate à pandemia da Covid-19, informou o ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) no Congresso Nacional.

Baixar arquivo