Câmara aprova MP que recria Ministério das Comunicações

Publicado em segunda-feira, 21 Setembro, 2020 - 20:42 Por Kariane Costa - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória que recria o Ministério das Comunicações.

A pasta foi incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que atualmente é comandado pelo ministro Marcos Pontes.

A Medida Provisória que recriou o Ministério das Comunicações foi editada em junho, e, com ela, o governo federal passou ter 23 ministérios. Mas, para virar lei, a matéria precisa ainda ser votada no Senado.

Também em junho o presidente Jair Bolsonaro nomeou para ministro da pasta o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que passou a ser responsável por três secretarias: a Secretaria de Radiodifusão, a de Telecomunicações e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). que pertencia à Presidência da República.

A transferência da Secom gerou debate entre os parlamentares. A oposição criticou a  nova estrutura e tentou barrar a transferência por meio de um destaque, mas a proposta foi rejeitada pela maioria.

A deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB (AC) argumentou que há conflito de interesse em deixar a Secom na nova pasta.

O governo afirmou que a reestruturação administrativa não aumenta as despesas. O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) rebateu as críticas da colega parlamentar e disse que a estrutura administrativa é de prerrogativa do Executivo.

A Secom está à frente da propaganda oficial do governo e também da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),  responsável pela TV Brasil, TV Brasil Gov , sete emissoras de rádio - entre elas, a Rádio Nacional - além da Radioagência, a Rede Nacional de Rádio, a Rede Pública de Rádio e Televisão e a Agência Brasil.

Entre as atribuições do Ministério das Comunicações está a de criar uma política nacional de telecomunicações e de radiodifusão, além da política de comunicação e divulgação do governo federal.

Edição: Ana Pimenta

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