Câmara decide hoje (9) sobre trabalho das comissões durante a pandemia
Por causa da crise sanitária, as comissões permanentes estão suspensas
Publicado em 09/09/2020 - 10:09 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) o projeto que autoriza o funcionamento de algumas comissões da Casa e também do Conselho de Ética durante a pandemia do novo coronavírus.
Por causa da crise sanitária, o Congresso Nacional suspendeu todas as comissões permanentes tanto da Câmara, quanto do Senado.
No projeto pautado para hoje, os deputados devem autorizar o funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota, das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, além do Conselho de Ética.
A Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, deve votar, por exemplo, a constitucionalidade da PEC da Reforma Administrativa.
Já o Conselho de Ética pode deliberar sobre uma eventual denúncia contra a deputada pelo Rio de Janeiro, Flordelis, do PSD, acusada de tramar o assassinato do próprio marido. A corregedoria da Câmara abriu um processo contra a parlamentar. Se o corregedor solicitar abertura da denúncia e ela for autorizada pela Mesa Diretora, Flordelis terá que se defender no Conselho de Ética que, em último caso, pode aprovar a cassação do mandato da deputada.
O projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética e de algumas comissões da Câmara também permite que o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia, de estender a autorização de funcionamento para outras comissões permanentes ou temporárias, desde que o colégio de líderes seja consultado. O texto também permite que a Mesa Diretora do Congresso autorize o funcionamento da Comissão Mista do Orçamento.
Para funcionar, as comissões só poderão permitir a presença de até 25% dos integrantes, de forma a respeitar o distanciamento social.
Edição: Sâmia Mendes