Fachin nega pedido de Witzel sobre relatoria de habeas corpus

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reconsideração do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. 

A defesa pedia a revisão de despacho da Corte, que determinou a relatoria de habeas corpus ao próprio ministro Fachin, para que ele fosse redistribuído ao ministro Gilmar Mendes. No entendimento de Fachin, não existe amparo legal para o pedido por "mero inconformismo". 

Na semana passada, o ministro Fachin considerou incabível um habeas corpus da defesa de Wilson Witzel contra ato do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou das funções de governador. 

Em sua decisão, Edson Fachin afirma que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.

Witzel tem ainda outra reclamação na Corte sobre o assunto, que foi enviada nesta terça-feira (6) ao Plenário Virtual da primeira turma pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi marcado para a próxima sexta-feira (16). 

O prazo de 15 dias para o governador afastado apresentar sua defesa no processo de impeachment na Assembleia Legislativa começou a contar nessa segunda-feira. Um tribunal misto de julgamento, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, vai decidir o futuro político de Wilson Witzel.

Sobre a decisão do ministro Edson Fachin, a defesa do governador afastado foi procurada, mas não houve resposta até o fechamento da reportagem.