Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment

Publicado em sexta-feira, 27 Novembro, 2020 - 16:17 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido nesta sexta-feira (27) do primeiro processo de impeachment que enfrenta no estado. Foram 6 votos favoráveis ao governador, 3 contrários e uma abstenção. Afastado do cargo desde o dia 27 de outubro, o governador eleito por Santa Catarina retorna ao posto imediatamente.

O Tribunal Especial de Impeachment que decidiu o caso foi formado por 5 desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 5 deputados estaduais. Carlos Moisés da Silva foi acusado de crime de responsabilidade por dar um aumento aos procuradores do estado, equiparando o salário com o do Legislativo estadual, em setembro do ano passado. Segundo a acusação, o aumento foi ilegal e deveria ter sido suspenso após decisão do Tribunal de Contas do Estado, em maio deste ano, contrária a equiparação salarial.

O deputado do PSL Sargento Lima, do mesmo partido do governador, defendeu o afastamento do chefe do Executivo.

Já a desembargadora Cláudia Lambert de Faria rejeitou a acusação de que o aumento havia sido ilegal.

O julgamento desta sexta-feira ocorreu dois dias após um outro julgamento, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que validou a equiparação salarial autorizada pelo governador.

Agora, Carlos Moisés deve enfrentar outros pedidos de impeachment, que se acumulam na Assembleia Legislativa. Entre eles, a acusação de crime de responsabilidade pela suposta compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões, pagos antecipadamente sem garantia de entrega, e também pela contratação de um hospital de campanha para enfrentar a pandemia da covid-19.

Edição: Ana Pimenta

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