Distrito Federal prorroga prazo do estado de calamidade pública

O Distrito Federal foi uma das primeiras unidades da federação a adotar medidas restritivas de isolamento social. E agora, o estado de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19, que terminaria no próximo dia 31 de dezembro, foi estendido até 30 de junho de 2021.

Na prática, o decreto aprovado pela Câmara Distrital permite direcionar recursos e investimentos para o combate ao novo coronavírus; sem o rigor exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta a utilização do dinheiro público. No entanto, ficam mantidos os gastos destinados à saúde e à educação, como está previsto na Constituição.

Com a medida, o governo ainda poderá solicitar recursos federais, como do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil para amenizar a crise sanitária.

O decreto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo por causa da pandemia da covid-19. Até o momento, mais de 240 mil pessoas contraíram a doença aqui no DF; e outras quatro mil morreram.

E não é só aqui no DF que o estado de calamidade pública precisou ser prorrogado, por causa da covid-19. No Paraná, por exemplo, a medida também estará em vigor até junho de 2021. E no Rio de Janeiro, irá até o dia 31 de dezembro de 2021.